20/08/2025 – 08:07
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Socorro Neri
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o uso de dispositivos móveis de alerta (botão do pânico) como recurso de proteção a mulheres em situação de violência doméstica. Pelo texto, elas serão incluídas em programa eletrônico de acionamento policial de emergência, por decisão da Justiça ou da polícia, o que lhe permitirá receber socorro imediato.
Hoje, os dispositivos móveis de alerta são utilizados por alguns estados para controlar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Conforme a proposta, o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), ou botão do pânico, será concedido à vítima que não tenha smartphone para instalação de aplicativo que desempenhe a mesma função ou não possa pagar por pacote de dados com internet móvel.
A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 653/25, do deputado Benes Leocádio (União-RN), e apensados, na forma de substitutivo. Ela fez alterações no projeto que não prejudicam o objetivo principal da medida. De acordo com o texto aprovado, o governo federal deve publicar relatório anual sobre o programa, abrangendo número de usuárias, uso efetivo, cobertura e resposta das autoridades.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub