24/09/2025 – 13:42
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Caroline de Toni: maioria dos CACs não representa risco à ordem pública
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1334/25, que permite o transporte de até duas armas de fogo de pequeno porte e um fuzil, todos municiados, alimentados e carregados, por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
O transporte municiado será permitido apenas para locais autorizados, tais como clubes de tiro, competições e áreas de treinamento.
A proposta, de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). Ela argumenta que mais de 80% das armas apreendidas em delitos no país não têm registro legal ou têm origem ilícita.
“Os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, em sua imensa maioria, não representam risco à ordem pública, sendo injustificável a manutenção de obstáculos normativos que imponham insegurança jurídica ou limitações desproporcionais ao exercício de suas atividades”, diz a deputada.
Próximos passos
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcia Becker