09/12/2025 – 08:50
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo adiou a reunião para esta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 15.
A comissão analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataforma digital.
A proposta define normas para o funcionamento, no país, de serviços como os oferecidos por plataformas como Uber, 99 e InDrive.
O texto em análise trata também das condições de trabalho e da vinculação previdenciária desses profissionais. Atualmente, grande parte dos trabalhadores atua como microempreendedor individual (MEI), modelo considerado inadequado pelo Ministério da Previdência Social para esse tipo de atividade.
Da Redação – RS