28/01/2026 – 16:20

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Daniel Agrobom recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que inclui no Estatuto da Pessoa Idosa o estímulo ao empreendedorismo como uma das formas de valorização profissional e econômica da pessoa com 60 anos ou mais.
Atualmente, o estatuto já prevê o estímulo à contratação de pessoas idosas por empresas privadas. O novo texto amplia essa diretriz ao incentivar iniciativas empreendedoras, como desdobramento da política de valorização profissional.
Mudanças no texto originalA medida está prevista no Projeto de Lei 2747/25, alterado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
A proposta, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), cria o programa Empreender 60+, para estimular o empreendedorismo entre pessoas idosas por meio de acesso ao crédito, capacitação e colaboração com universidades, organizações da sociedade civil e entidades do Sistema S.
Segundo o relator, a mudança garante que o Empreender 60+ não seja apenas uma iniciativa isolada. “A medida valoriza o capital humano e a experiência das pessoas idosas, reconhecendo esse segmento da população como um grande ativo para a economia nacional”, disse Agrobom.
RegrasOs beneficiários do programa deverão apresentar proposta de negócio ou atividade produtiva viável e participar de capacitações ou orientações técnicas quando exigido em edital.
A participação no programa não impedirá que a pessoa continue recebendo seus benefícios previdenciários ou assistenciais.
Os critérios do programa serão estabelecidos em regulamento posterior pelo Poder Executivo.
Próximos passosO projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli NobreEdição – Natalia Doederlein