Medida elimina necessidade de agendamento prévio e busca facilitar o acesso da população aos serviços
Foto: Ygson França/Sejusc
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Gerência de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (Gmig), iniciou, nesta segunda-feira (16/03), o atendimento para regularização da documentação de migrantes e refugiados no Amazonas sem necessidade de agendamento prévio. Os interessados podem comparecer diretamente ao Posto de Interiorização e Triagem (Pitrig), no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) Compensa, zona oeste de Manaus, das 7h às 16h.
De acordo com a gerente da Gmig, Luciane Lima, a medida tem como objetivo facilitar o acesso da população migrante aos serviços de regularização documental. “Embora o PAC da Compensa abra ao público às 8h da manhã, a equipe responsável pelo atendimento inicia os trabalhos a partir das 7h. Por isso, a orientação é que os interessados cheguem cedo ao local para garantir o atendimento”, explicou.
A gerente ressalta que, em média, cerca de 150 migrantes e refugiados procuram pelos serviços, e a mudança reforça o compromisso do Governo do Amazonas, por meio da Sejusc, em promover cidadania, acolhimento e garantia de direitos à população migrante e refugiada.
Foto: Ygson França/Sejusc
Morando há oito anos no Brasil com a família, a venezuelana Crismari Aray compareceu ao Pitrig para renovar sua documentação e destacou a agilidade do atendimento. “A minha documentação já estava vencida. Eu vim renovar e solicitar refúgio. Foi um atendimento muito rápido. Eu cheguei, esperei uns minutinhos e já fui atendida”, comentou.
O processo conta com o apoio de agências internacionais parceiras, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), além da parceria com a Polícia Federal (PF), fundamental para a garantia da regularização migratória e para a efetividade das políticas públicas voltadas à população migrante.