A área total titulada passa a ter 410 hectares e vai abrigar 115 famílias que já vivem no lugar e constam na Relação de Beneficiários do IncraO povoado de Tabacaria, no município de Palmeira dos Índios, em Alagoas, se tornou o primeiro território quilombola titulado integralmente no estado. O anúncio foi feito pelo Incra na última sexta-feira (13/3), na comunidade. Os moradores assinaram o Contrato de Concessão de Uso (CCU) coletivo de uma área de seis hectares onde serão construídas casas para 54 famílias. Este foi o último imóvel do qual o Incra foi imitido na posse por decisão da Justiça Federal, em setembro do ano passado.
Assim, a área total titulada passa a ter 410 hectares e vai abrigar 115 famílias que já vivem no lugar e constam na Relação de Beneficiários (RB) do Incra. As moradias existentes foram construídas por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), com contratos feitos diretamente com a Caixa Econômica Federal. O CCU coletivo assinado pelos representantes do Incra e da associação comunitária vai viabilizar a construção de novas 54 casas para os filhos e netos que, hoje, ainda residem com seus pais.
Foram essas pessoas, em sua maioria jovens, que firmaram os contratos individuais do Crédito Instalação, na modalidade Habitação, somando um investimento de R$ 5,1 milhões feito pelo Incra. O início das obras está previsto para o mês de abril.
O presidente da Associação de Desenvolvimento da Comunidade Remanescente Quilombo Tabacaria, Elson Paulino, falou aos presentes no evento sobre a importância do papel do Incra na história da comunidade. “O Incra registrou e batizou um filho chamado Tabacaria, e nós somos gratos e reconhecemos que essa atuação foi decisiva na vida do nosso povo”, explicou o líder comunitário, que estava ao lado de gestores e técnicos da autarquia e também do superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Eliseu Rego.
Na próxima semana, em Brasília, Elson vai participar da entrega do título de domínio do território, relativo à área de seis hectares. Com o documento, todas as famílias habitantes da comunidade poderão ter acesso aos benefícios.
Permanência no campo
O superintendente regional do Incra em Alagoas, Júnior Rodrigues do Nascimento, anunciou que Tabacaria é a primeira comunidade quilombola com o território totalmente titulado no estado. “Ao mesmo tempo, trazemos a boa notícia da construção de habitação; ou seja, a realização do sonho da casa própria, para trazer mais dignidade e a possibilidade concreta da segurança do lar para todas as famílias; um estímulo para que os filhos já emancipados permaneçam no campo, vivendo e produzindo em comunidade ao lado de seus pais”, considerou.
A quilombola Andrielle Maria da Conceição é uma das pessoas beneficiadas. “Há muitas famílias aqui que ainda não têm sua casa própria, e, assim como eu, moram com seus pais, por isso é muito gratificante receber esse crédito, porque todos nós precisamos de um lugar pra viver”, destacou a jovem, que vive com o marido na casa dos seus pais.
Sua mãe, Rosabete Maria da Conceição, nascida no povoado, trabalha com o marido em três hectares onde fez sua roça. A agricultora produz milho, feijão carioquinha e de corda, macaxeira e batata. Uma parte de seu lote, onde vive há oito anos na casa construída pelo PNHR, foi cedida para que, agora, seja erguida a nova moradia para sua filha. “Eu fico muito feliz porque, com esse crédito, eu tenho certeza de que ela vai ficar na comunidade e bem perto da família”.
Rosabete é filha de Gerson Paulino, também pai do presidente da associação e um dos ícones da comunidade. Folclorista e memória viva da tradição oral e da história do povoado, ele lembra que chegou a morar por 14 anos debaixo da lona com sua esposa e filhos nesse período de identificação e conquista do território. “Ter recebido o Incra pela primeira vez 20 anos atrás, ter participado de todas as lutas da comunidade e ver hoje a conquista do território em definitivo é motivo de muito orgulho”, disse Gerson.
Trabalho técnico
Para a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/AL, Angela Gregório, o dia também é motivo de orgulho. “É uma satisfação ter contribuído para que a comunidade avançasse na garantia de seus direitos, pois a conquista reafirma esse reconhecimento e valoriza a história de luta e resistência”, afirmou.
Ela destaca que a titulação completa de Tabacaria tem relevância para o Incra/AL porque representa a retomada das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas no estado. “Estamos voltando a avançar com ações concretas, e isso ganha um significado ainda maior por acontecer na terra de Zumbi dos Palmares, um símbolo da resistência do povo quilombola no Brasil”, enfatizou Angela.
Em Alagoas, outras 17 comunidades quilombolas têm processos abertos no Incra: Abobreira (Teotônio Vilela); Birrus (Teotônio Vilela); Burnil (Pariconha); Caboclo (São José da Tapera); Cajá dos Negros (Batalha); Carrasco e também Pau D’ Arco (Arapiraca); Gurgumba (Viçosa); Lagoa do Algodão (Carneiros); Mumbaça (Traipu); Poços do Lunga/Passagem do Vigário (Taquarana); Povoado Cruz (Delmiro Gouveia); Povoado Poções e também Ribeiras (Jacaré dos Homens); Puxinanã (Major Izidoro); Sapé (Igreja Nova); e Tabuleiro dos Negros (Penedo).
Novos avanços na política pública devem ocorrer em breve. A comunidade de Cajá dos Negros, no município de Batalha, já teve seu decreto de interesse social publicado em novembro de 2025 e está na fase de elaboração do laudo de vistoria e avaliação de um dos imóveis que compõem o território. Há outro processo em fase de análise para fins de decreto de interesse social no território quilombola de Abobreiras, em Teotônio Vilela. Em Penedo, a equipe do Incra/AL está em fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) na comunidade de Tabuleiro dos Negros.