O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibiliza guias de tira-dúvidas para pessoas interessadas em participar dos três editais de fortalecimento da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: Prêmio Luana Barbosa, Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+, e Fortalecimento nos Municípios. As inscrições já estão abertas e iniciativas oferecem premiações e apoio a projetos da sociedade civil e de prefeituras, com foco no enfrentamento da violência e na promoção de direitos por meio de políticas públicas.
Para auxiliar as candidaturas, cada edital conta com um guia de tira-dúvidas que reúne cronogramas, critérios de seleção e respostas às perguntas mais frequentes, esclarecendo questões recorrentes em todas as etapas do processo.
O Prêmio Luana Barbosa reconhece políticas públicas de enfrentamento à lesbofobia e premiará 29 iniciativas. O Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+ selecionará 20 projetos da sociedade civil, com premiação de R$ 50 mil cada, totalizando investimento de R$ 1 milhão. Já o edital de fortalecimento nos municípios, voltado a cidades com até 200 mil habitantes, prevê investimento total de R$ 1 milhão.
Clique aqui para mais informações e editais completos.
Consulte o tira dúvida de cada edital:
Prêmio Luana Barbosa – Edital nº 1/2026: Reconhecerá iniciativas da gestão pública no enfrentamento à lesbofobia, lesbo-ódio e lesbocídio.
Quem pode participar: órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível federal, estadual, distrital e municipal, incluindo autarquias, fundações e estatais.
Tipos de iniciativas:
Campanhas e formações;
Monitoramento de dados;
Políticas públicas integradas;
Redes de proteção e acolhimento;
Pesquisas e materiais educativos; e
Ações culturais e artísticas.
Inscrições:
12 de março a 4 de maio de 2026
Exclusivamente pelo site: https://lgbtqia.mdh.gov.br
Envio de documentos para premioluanabarbosa@mdh.gov.br
Premiação:
29 iniciativas selecionadas
Reconhecimento com placas ou certificados
Seleção:
Análise documental (eliminatória); e
Avaliação por critérios como qualidade, impacto, inovação e atuação em rede.
Resultado e premiação:
Resultado final dia 25/06/2026
Premiação dia 29/06/2026
Apoio a Municípios LGBTQIA+ – Edital nº 2/2026: Selecionará até cinco municípios para firmar convênio e implementar ações da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ a fim de fortalecer políticas locais, como órgãos municipais LGBTQIA+; conselhos municipais LGBTQIA+; e/ou Casas da Cidadania LGBTQIA+.
Quem pode participar: órgãos ou entidades da administração pública municipal (direta ou indireta).
Requisitos:
Município cadastrado e regular no Transferegov.br
Inscrições:
De 16 de março a 15 de abril de 2026
Exclusivamente pela plataforma Transferegov.br (Programa 8100020260017)
Apoio financeiro:
Até R$ 200 mil por projeto
Total de R$ 1 milhão (até 5 municípios)
O que pode ser financiado:
Materiais, serviços e insumos
Equipamentos
Capacitações
Seleção:
Porte do município (equidade federativa)
Marco legal local LGBTQIA+
Qualidade do plano de trabalho
Resultado final:
30 de abril de 2026
Duração do convênio:
12 meses (prorrogável)
Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+ – Edital nº 3/2026: Promove e fortalece a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, reconhecendo projetos que atuem diretamente com Casas da Cidadania LGBTQIA+.
Quem pode participar: pessoas físicas (representando coletivos) e organizações sem fins lucrativos.
Requisitos: atuação em áreas como acolhimento, abrigamento, moradia temporária, saúde, educação, empregabilidade ou enfrentamento à violência.
Inscrições:
De 12 de março a 14 de abril de 2026
Exclusivamente pelo site: https://lgbtqia.mdh.gov.br
Envio de documentos para politica.lgbtqia@mdh.gov.br
Premiação e resultado:
20 iniciativas serão selecionadas
R$ 50 mil por projeto
Divulgação no portal do MDHC e no DOU
Premiação em junho de 2026