Iniciativa prevê operações de fiscalização, oficinas de educação ambiental e campanhas de sensibilização contra desmatamento e queimadas
Foto: José Narbaes/Ipaam
O Governo do Amazonas vai intensificar as ações de controle ambiental em 20 municípios do estado por meio do projeto “Amazonas Protegido: Controle Ambiental em Ação”, com financiamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O investimento global é de R$ 3,29 milhões, sendo R$ 756,7 mil em recursos do Fema e R$ 2,53 milhões de contrapartida.
A iniciativa, liderada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), terá execução entre 2026 e 2027 e contempla ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da fiscalização ambiental, prevenção ao desmatamento ilegal, combate às queimadas e enfrentamento de outros ilícitos ambientais em municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) e do sul do Amazonas.
“É uma determinação do governador Roberto Cidade que o Governo do Amazonas amplie os investimentos em fiscalização, monitoramento e educação ambiental, principalmente nas áreas mais pressionadas pelo desmatamento e pelas queimadas ilegais”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, explicou que o projeto vai atuar de forma integrada nos municípios prioritários, combinando operações de fiscalização, monitoramento ambiental e ações educativas voltadas à prevenção de ilícitos ambientais.
“O projeto Amazonas Protegido vem propiciar o fortalecimento e aprimoramento das equipes em campo, atuando tanto na fiscalização quanto na orientação ambiental das comunidades. Além das operações de combate ao desmatamento e às queimadas ilegais, também vamos desenvolver oficinas e campanhas educativas para ampliar a prevenção nesses territórios”, afirmou Picanço.
As operações vão abranger os municípios de Iranduba, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Autazes, Careiro, Careiro da Várzea, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana de Manaus, além de Humaitá, Apuí, Manicoré, Lábrea, Tapauá, Canutama, Novo Aripuanã e Maués.
O projeto prevê a atuação integrada entre o Ipaam e órgãos estaduais de segurança pública, como o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).
Também estão previstas oficinas de educação ambiental, que terão como tema central a emergência climática, os eventos extremos e a prevenção ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais. A estimativa é alcançar cerca de 1,6 mil participantes ao longo das atividades desenvolvidas nos municípios contemplados.
A proposta está alinhada ao Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM), política norteadora de diversas ações ambientais do Governo do Estado, priorizando áreas com maior incidência histórica de desmatamento e queimadas ilegais.
Sobre o Fundo
O Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) é vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e gerido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam). Sua finalidade é dar suporte financeiro à execução de projetos, programas, planos e políticas ambientais de órgãos estaduais e municipais, instituições privadas sem fins lucrativos ou instituições de ensino e pesquisa no Amazonas.
Entre 2020 e 2025, o Fema aprovou e financiou 13 projetos, totalizando mais de R$ 10,6 milhões em recursos repassados. “Quando assumimos a gestão da Sema, encontramos o Fema sem regulamentação e há pelo menos cinco anos sem qualquer movimentação financeira. Essa regularização foi feita em 2019, permitindo que o Fundo voltasse a cumprir seu papel de apoiar ações estratégicas para a política ambiental do Amazonas”, destacou o secretário Eduardo Taveira.
Submissão de projetos
Os projetos para captação de recursos do Fema devem ser apresentados por demanda espontânea, endereçados ao Presidente do Cemaam, por meio do e-mail protocolo@sema.am.gov.br. As propostas serão encaminhadas às Câmaras Técnicas de Florestas e de Biodiversidade, e de Análise de Projetos submetidos ao Fema, devendo, ao final, serem inseridas na pauta de reuniões para deliberação do Plenário.
Mais informações sobre como acessar os recursos, seus critérios e requisitos técnicos podem ser consultadas no site da Sema, pelo link www.sema.am.gov.br/fema. Dúvidas sobre o processo de submissão podem ser esclarecidas com a Assessoria de Colegiados da Sema, pelo telefone (92) 3659-1806 ou pelo e-mail colegiados@sema.am.gov.br.