Os municípios de São Paulo, Santos, Itaquaquecetuba e Salesópolis (SP) formalizaram a adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, durante cerimônia realizada na quarta-feira (17), na capital paulista. Com a adesão, os municípios passam a integrar o esforço nacional de fortalecimento das polítias públicas voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, destacou que a adesão representa o compromisso dos municípios com a construção de políticas públicas mais inclusivas e acessíveis, articuladas entre os diferentes níveis de governo: “A adesão ao Novo Viver sem Limite reafirma o compromisso de transformar direitos em políticas públicas que façam diferença na vida das pessoas. Cada município que passa a integrar o plano fortalece a inclusão, a acessibilidade e a participação social como elementos fundamentais para a garantia da cidadania das pessoas com deficiência”.
Segundo a gestora, a participação dos municípios é fundamental para que os direitos cheguem de forma efetiva à população: “É nos municípios que as pessoas vivem, estudam, trabalham, acessam serviços públicos e constroem suas trajetórias. Por isso, a adesão municipal é tão importante. É no território que os direitos deixam de ser apenas princípios e passam a fazer parte da vida cotidiana”.
A secretária também ressaltou que o Novo Viver sem Limite foi estruturado para integrar diferentes áreas governamentais e fortalecer a participação social na construção das políticas públicas: “O Plano parte da compreensão de que os direitos das pessoas com deficiência precisam estar presentes na educação, na saúde, na assistência social, no transporte, na cultura, no esporte, no trabalho e em todos os espaços onde a cidadania se concretiza. Quando União, estados, municípios e sociedade civil compartilham responsabilidades e constroem soluções de forma colaborativa, ampliamos nossa capacidade de garantir direitos e remover barreiras”.
Representando a Prefeitura de São Paulo, a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco, destacou a importância da articulação entre o Governo Federal e os municípios para a implementação das ações previstas no plano: “É muito importante aderir a um plano construído para dialogar com as diferentes realidades dos municípios. Tivemos a oportunidade de desenvolver essa discussão com a sociedade civil e chegamos a uma proposta que pode fazer a diferença na vida das pessoas com deficiência e no fortalecimento das políticas públicas”.
A cerimônia também contou com a presença de representantes de Santo André, Osasco e Taboão da Serra. Os municípios participaram como convidados da agenda de adesão ao Novo Viver sem Limite realizada na capital paulista.
Novo Viver sem Limite
Lançado em 2023, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite é a política do Governo do Brasil voltada à promoção da inclusão e à ampliação dos direitos das pessoas com deficiência em todo o país. A iniciativa mobiliza atualmente 14 ministérios e está estruturada em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
Ao todo, dez estados já formalizaram adesão ao plano: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A adesão é considerada estratégica para fortalecer a implementação da política nos territórios, ampliar mecanismos de governança e incentivar a participação social na formulação e no acompanhamento das ações.
