Processo é obrigatório para empresas que atuam no transporte regular de passageiros e cargas entre Manaus e municípios da região
Fotos: Arquivo/Arsepam
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) iniciou, no dia 15 de maio, o processo de cadastramento das empresas que operam o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI) na Calha do Baixo Amazonas. Nesta primeira etapa, o chamamento público contempla operadores que realizam viagens saindo de Manaus com destino aos municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués, Nhamundá, Parintins, São Sebastião do Uatumã e Urucará.
O credenciamento faz parte da organização do sistema regular do modal hidroviário no Amazonas e será obrigatório para que as empresas continuem operando de forma legal. Os interessados podem realizar o cadastramento de forma virtual, por meio do site da Arsepam, https://www.arsepam.am.gov.br, ou presencialmente na sede da autarquia, mediante apresentação da documentação exigida em edital, localizada na Avenida Álvaro Maia, nº 2.357, bairro Adrianópolis, Edifício Corporate Trade Center, 11º andar, Manaus-AM, CEP 69057-035.
De acordo com o diretor-presidente da Agência Reguladora, Ricardo Lasmar, o processo representa um avanço importante para a estruturação do transporte hidroviário intermunicipal no estado. O gestor destaca que a medida busca garantir mais segurança aos passageiros, ampliar a fiscalização das operações e assegurar maior transparência e regularidade na prestação do serviço à população amazonense. “Estamos organizando o sistema hidroviário intermunicipal com regras claras para os operadores e mais segurança para os usuários. O credenciamento garante que apenas empresas aptas e regularizadas possam operar, fortalecendo a fiscalização e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do transporte nos rios do Amazonas”, afirmou.
Documentação obrigatória
Foto: Arquivo/Arsepam
Para participar do processo de credenciamento, as empresas interessadas devem comprovar capacidade técnica, estrutura operacional e experiência na atividade de transporte hidroviário. Entre os principais documentos exigidos está o atestado de capacidade técnica emitido pela Capitania dos Portos, comprovando a atuação da empresa no setor.
Além disso, também é obrigatória a apresentação do seguro de danos pessoais aos passageiros, com cobertura mínima de R$ 50 mil por passageiro. O seguro deve contemplar casos de morte acidental, invalidez permanente e despesas médicas decorrentes de acidentes durante as viagens. Sem a comprovação da apólice vigente, a embarcação não poderá participar do credenciamento.
As empresas ainda deverão apresentar documentação societária, certidões fiscais e comprovação de regularidade das embarcações junto à Capitania dos Portos, além de demonstrar capacidade econômico-financeira e operacional para a execução do serviço.
Organização do sistema hidroviário
As empresas credenciadas deverão apresentar plano operacional contendo definição de rotas, horários, frequência de viagens e frota utilizada nas linhas intermunicipais, conforme as diretrizes estabelecidas pela autarquia. Ao final do processo, as autorizadas receberão o Termo de Autorização para operação regular do serviço.
O chefe do Departamento de Transporte Hidroviário (DETH), Afonso Almeida, orienta os operadores a acompanharem atentamente o cronograma e realizarem o envio da documentação dentro do prazo estabelecido para evitar pendências no processo de credenciamento.
“No site da Arsepam, o operador consegue realizar o envio da documentação, mas, se preferir fazer presencialmente, estaremos atendendo de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 13h”, ressaltou.
Após o período de adaptação previsto no edital, as embarcações que não estiverem cadastradas serão consideradas irregulares e ficarão sujeitas às penalidades previstas na regulamentação do transporte hidroviário intermunicipal. O edital completo, contendo todas as regras, prazos e exigências do chamamento público, está disponível no site oficial da Arsepam.