O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na terça-feira (5), novas condições financeiras para o Reforma Casa Brasil, programa do Ministério das Cidades voltado à qualificação de moradias já existentes. A medida dá sequência à proposta apresentada pelo Governo do Brasil em abril, durante reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula, quando o ministro das Cidades, Vladimir Lima, apresentou as melhorias propostas nas condições de financiamento para reformas habitacionais com recursos do Fundo Social.
O Reforma Casa Brasil passará a ser acessível a famílias com renda mensal de até R$ 13 mil e não só para aquelas com renda de até R$ 9,6 mil. Com a nova regulamentação, a taxa de juros nominal para os mutuários do Reforma Casa Brasil foi reduzida para 0,82% ao mês para as famílias com renda até R$ 9,6 mil por mês. Com encargos financeiros de 0,17% para remuneração ao Fundo Social, a taxa de juros total será de 0,99% ao mês, o que representa uma queda significativa em relação às taxas anteriores de 1,17% e 1,95% para faixas 1 e 2, respectivamente.
O prazo máximo de financiamento e amortização também foi ampliado de 60 para 72 meses. As mudanças têm como objetivo tornar o crédito mais acessível, reduzir o valor das prestações mensais e permitir que mais famílias possam realizar melhorias em suas casas sem comprometer o orçamento doméstico.
As novas condições estão vinculadas ao uso de recursos do Fundo Social, que passou a ter papel estratégico no financiamento habitacional. Em abril, o Ministério das Cidades já havia anunciado que o Fundo Social teria R$ 20 bilhões adicionais em 2026 para o Minha Casa, Minha Vida, elevando o orçamento total dessa fonte para R$ 45 bilhões no ano. Desde 2025, o volume destinado à habitação por meio do fundo alcança R$ 60 bilhões.
Além da redução dos juros e da ampliação do prazo, a regulamentação aprovada pelo CMN ajusta as condições do Reforma Casa Brasil para acompanhar as atualizações definidas pelo Ministério das Cidades. A medida simplifica a operação do programa e permite que as regras acompanhem com mais agilidade a realidade econômica das famílias atendidas.
O Ministério das Cidades publicará, em breve, portaria que define as novas regras no âmbito do programa, incluindo o financiamento pelo Fundo Social para famílias com renda até R$ 13 mil e o aumento do limite de financiamento para R$ 50 mil.
Reforma Casa Brasil
O Reforma Casa Brasil integra a estratégia do Governo do Brasil para enfrentar o déficit habitacional não apenas pela construção de novas moradias, mas também pela melhoria das casas onde as famílias já vivem. O programa oferece financiamento para intervenções que podem tornar os imóveis mais seguros, confortáveis e adequados às necessidades dos moradores, como reformas estruturais, ampliação de cômodos, melhoria de instalações elétricas e hidráulicas, acessibilidade e outras adequações.
A expectativa é que a ampliação do acesso ao crédito para reformas também tenha impacto positivo na geração de emprego e renda, especialmente no setor da construção civil, com a ampliação do prazo gerando um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões. Ao facilitar pequenas e médias intervenções em moradias populares, o programa movimenta cadeias locais de materiais de construção, serviços e mão de obra, ao mesmo tempo em que melhora diretamente a qualidade de vida da população.
