Comissão aprova projeto que exige plano de risco ambiental para mineração

29/01/2026 – 16:02  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Duda Salabert: falta de análise de risco compromete a segurança ambiental

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou em outubro projeto de lei que obriga as empresas mineradoras a incluírem projetos de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental nos planos de operação.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), para o Projeto de Lei 1303/19, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Para a relatora, a falta de exigência de análise de risco hoje compromete a segurança ambiental e a proteção das populações próximas a empreendimentos minerários.
AlteraçõesA proposta altera o Código de Minas para aumentar o controle sobre a segurança de empreendimentos minerários e a proteção de populações vizinhas. O texto original do Senado previa apenas a inclusão do projeto de risco no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) e no Relatório Anual de Lavra (RAL).
O substitutivo aprovado ampliou as exigências com o objetivo de dar maior detalhamento à fiscalização. As principais mudanças foram:

inclusão de informações detalhadas sobre substâncias classificadas como tóxicas conforme normas técnicas;
exigência de distinção entre o número de trabalhadores próprios e terceirizados na mina e no beneficiamento;
obrigação de detalhar, no balanço anual, os gastos específicos com monitoramento e segurança;
exigência de projetos para destinação dos rejeitos da mineração, com descrição de dimensões, riscos e monitoramento; e
obrigatoriedade de plano de emergência já na fase inicial do empreendimento nos casos em que houver barragem de rejeitos.

Além disso, o substitutivo aprovado determina que os empreendimentos minerários terão 180 dias, após a publicação da futura lei, para ajustar a operação às novas regras. O projeto original previa prazo maior, de 18 meses.
Próximos passosA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi alterado pela Câmara, deverá voltar para nova análise no Senado. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado por ambas as Casas.
Da Reportagem/RMEdição – Roberto Seabra