15/09/2025 – 10:49
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Lei exige que empresas reservem vagas para PCDs
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (16), a contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde. O debate foi pedido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
A audiência será realizada às 16 horas, no plenário 13, e será interativa.
O parlamentar quer debater a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, que exige que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência (PCDs). Na avaliação de Aureo Ribeiro, apesar dos avanços, ainda há desafios, como a falta de fiscalização e a resistência de algumas empresas em cumpri-la plenamente.
“Esta audiência propõe verificar como as empresas atendem aos requisitos legais relacionados à empregabilidade de pessoas com deficiência. E se usam algum método alternativo para atingir os percentuais estabelecidos, como contratações de pessoas com deficiência de forma indireta (convênios ou outros), ou investimentos em formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência”, explica o deputado.
Da Redação – RL