20/02/2026 – 09:50

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Comissão quer construir um marco legal abrangente

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, na próxima terça-feira (24), audiência pública sobre diagnóstico tardio e intervenções voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9, e atende a pedidos dos deputados Marangoni (União-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
Segundo Marangoni, a comissão quer construir um marco legal abrangente que integre ações de diferentes áreas e melhore as políticas públicas voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas no espectro autista e de suas famílias.
Marangoni também ressalta a importância de discutir a violência cometida contra pessoas autistas. “A violência contra pessoas autistas é fenômeno crescente e multifacetado, demandando análise jurídica, social e institucional”, resume.
Debate qualificadoOrlando Silva afirma que o debate exige a participação de especialistas, gestores públicos, entidades representativas e profissionais com experiência em políticas públicas.
Segundo o deputado, é essencial ouvir representantes da sociedade civil, do poder público, do sistema de justiça, de profissionais de saúde e educação e de pessoas autistas é essencial para assegurar propostas alinhadas às realidades regionais.
“Uma audiência plural fortalece os trabalhos legislativos e contribui para um Plano Nacional de Políticas para Pessoas com TEA que seja efetivo, baseado em evidências e socialmente sensível”, afirma.
Da Redação – ND