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Proposta institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil
05/02/2026 – 11:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes, autora da proposta O Projeto de Lei 544/25…
Projeto prevê agravantes para crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas
05/02/2026 – 11:18 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Benes Leocádio, autor da proposta O Projeto de Lei 661/25…
Projeto cria incentivo fiscal para doações de empresas a serviços públicos de saúde
05/02/2026 – 11:16 Mayke Toscano/Secom-MT Empresas poderão deduzir do IR, por exemplo, doações para compra de equipamentos O Projeto…
