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Projeto tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos de prisão
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Projeto de lei cria programa para universalizar banda larga na Amazônia
05/02/2026 – 17:16 Raphael Alves/Amazônia Real Projeto quer levar internet para comunidades tradicionais O Projeto de Lei 1486/25 institui…
