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Projeto reduz idade mínima para aposentadoria especial de mineiros de carvão
05/02/2026 – 20:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, autora da proposta O Projeto de Lei…
Projeto ajusta reforma tributária para beneficiar pequeno agricultor que atua na cadeia do biocombustível
05/02/2026 – 18:06 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Nilto Tatto, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar…
Projeto tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos de prisão
05/02/2026 – 17:34 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados José Guimarães defende a criação dos tipos penais O Projeto de Lei…
