O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, definiu a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1, e a regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos como prioridades junto ao Legislativo neste ano. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (18), em audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Luiz Marinho destacou a importância do debate parlamentar e ressaltou a mobilização da sociedade em favor da redução da carga horária semanal de trabalho. “Há um clamor, especialmente da juventude trabalhadora, para que a gente analise o fim da jornada 6×1. Há o apoio do governo em relação a isso. Nós queremos que isso avance o mais rapidamente possível”, disse o ministro.
Em sua fala aos deputados, Luiz Marinho destacou que os ganhos de produtividade decorrentes da adoção de uma jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso, podem compensar eventuais aumentos de custos para as empresas, em razão dos impactos positivos gerados.
Segundo o ministro, casos específicos de cada categoria produtiva devem ser tratados em negociações coletivas entre empregadores e empregados. Ele ressaltou a experiência de outros países que reduziram a jornada de trabalho, onde houve diminuição dos acidentes de trabalho, do absenteísmo e das doenças laborais, especialmente as mentais, o que contribui para um ambiente de trabalho melhor.
Luiz Marinho relembrou, também, que há projetos de lei de iniciativa parlamentar tramitando no Congresso Nacional sobre o tema e que a intenção do governo é dialogar. “Nós queremos prestigiar o Parlamento. Não precisamos que o Executivo atravesse esse protagonismo parlamentar. Se necessário, vamos encaminhar um Projeto de Lei com urgência, mas gostaríamos de não fazê-lo”, ressaltou.
Regulamentação do trabalho por aplicativos
Durante a audiência, o ministro destacou a necessidade de avançar na construção de uma legislação que assegure direitos trabalhistas aos trabalhadores por aplicativo, especialmente nos setores de entrega e transporte de passageiros.
Luiz Marinho chamou atenção para a falta de segurança, de transparência nos algoritmos e de proteção social enfrentada pelos trabalhadores por aplicativo, e defendeu a aprovação de uma legislação que melhore essas condições. Para o ministro, o atual modelo favorece apenas as empresas e precisa ser revisto. “A quem interessa manter como está? Só às empresas. Os trabalhadores estão sendo massacrados, escravizados por esse sistema. Algum enquadramento nós temos que ter.”
O ministro fez um apelo aos parlamentares para a criação de condições que permitam aprovar um projeto de regulamentação. “Com a aprovação, você garante aos trabalhadores uma segurança mínima, um solo firme”, afirmou.
Qualificação profissional
Luiz Marinho destacou, ainda, os programas de qualificação profissional oferecidos pela Escola do Trabalhador 4.0, voltados ao mercado de trabalho digital.
Segundo ele, as transformações aceleradas no mundo do trabalho exigem respostas urgentes e, nesse contexto, incentivou sindicatos, empresas, universidades e governos a aderirem ao programa, desenvolvido em parceria com a Microsoft, que prevê a oferta de 10 mil vagas de qualificação até 2030.
“Temos cerca de 200 cursos integrados nessas trilhas e, seguramente, quem passar por elas encontrará oportunidades de emprego, muitas vezes com possibilidade de dobrar a renda ou melhorar seus ganhos, inclusive fora do país”, informou.