Comunicação direta irá detalhar como funciona a aplicação do desconto na tarifa de energia elétrica e orientar sobre regularização em caso de inconsistências
O Governo do Brasil vai ampliar a comunicação com os beneficiários do programa Luz do Povo. A partir desta semana, por meio de mensagens pelo WhatsApp e pela caixa postal do aplicativo Gov.br, serão enviadas mensagens com informações sobre a aplicação dos descontos na tarifa de energia elétrica e orientações sobre como proceder em caso de inconsistências.
A ação busca ampliar o acesso ao benefício e garantir que todas as famílias elegíveis sejam contempladas, a partir de informações atualizadas do Cadastro Único (CadÚnico). Ao todo, cerca de 30 milhões de famílias brasileiras serão alcançadas nessa ação.
As mensagens explicam como o desconto é aplicado na tarifa de energia elétrica – integral para consumo de até 80 kWh por mês e parcial para consumo de até 120 kWh por mês – e orienta os beneficiários a conferirem a fatura e, caso o desconto não seja aplicado, a buscar informações nos canais indicados para regularizar a situação. As comunicações são direcionadas a três grupos de públicos elegíveis:
Beneficiários ativos (verificação): famílias que já recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE), por possuírem renda mensal per capita de até meio salário mínimo, sendo este grupo estimado em cerca de 17 milhões de famílias. Nesse caso, a mensagem tem caráter de verificação, buscando confirmar se o desconto está sendo efetivamente aplicado na fatura de energia elétrica;
Elegíveis que ainda não recebem o benefício (falha no recebimento): famílias que atendem aos critérios de elegibilidade da TSEE, mas que por algum motivo ainda não recebem o benefício, aproximadamente 6 milhões de famílias; e
Elegíveis para receber o Desconto Social: famílias que se enquadram nos critérios de renda estabelecidos para o Desconto Social , incluindo aquelas com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo e que precisam se cadastrar ou atualizar suas informações no CadÚnico, cerca de 7 milhões de famílias.
A estratégia integra as ações do Governo do Brasil voltadas a fortalecer o acesso à informação e assegurar que os benefícios sociais cheguem de forma efetiva às famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, permite avaliar a efetividade da comunicação direta entre os cidadãos e orientar futuras ações de ampliação e aperfeiçoamento do programa.
Segurança e privacidade
Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados.
É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp; a autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.
As mensagens sempre perguntarão ao cidadão se deseja ou não continuar recebendo comunicados relacionados aos programas sociais. Nos próximos meses, estão previstas novas etapas de comunicação voltadas ao esclarecimento dos benefícios, ao processo de habilitação e ao acompanhamento das famílias contempladas.