Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Marinho: objetivo da MP é combater fraudes
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, rebateu críticas de parlamentares à medida provisória (MP 1323/25) que, desde novembro, estabeleceu novos requisitos para os pescadores artesanais receberem o seguro-defeso, pago durante a proibição da pesca em período de reprodução dos peixes. A comissão mista que analisa o tema recebeu 44 emendas para alterações no texto, sobretudo ligadas à flexibilização na exigência de registro biométrico e na comprovação do exercício da atividade pesqueira. Durante audiência na comissão nesta terça-feira (24), Marinho explicou a motivação da medida provisória.
“Não se trata, em absoluto, de qualquer ajuste orçamentário. Trata-se de garantir ao pescador ou pescadora que tenha acesso ao direito que a lei lhe confere. A medida provisória traz vários requisitos que reforçam a tarefa de combater fraudes”, disse o ministro.
Dados do governo mostraram salto de 702 mil beneficiários do seguro-defeso, em 2019, para quase 1,3 milhão em 2024. No mesmo período, o pagamento anual subiu de R$ 2,6 bilhões para R$ 7,2 bilhões. Para evitar fraudes e garantir que o pagamento seja efetivamente feito aos pescadores artesanais, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a tarefa de habilitar os beneficiários. De 1° de novembro de 2025 a 21 de fevereiro deste ano, a pasta recebeu 998 mil requerimentos de seguro-defeso, a maior parte (29%) vinda do Pará, seguido de Maranhão (26%), Amazonas (9%), Bahia (7%) e Piauí (5%), estados que concentram quase 78% do total nacional. Desde 17 de fevereiro, já foram liberados três lotes de pagamento com valor total de R$ 220 milhões para 135 mil beneficiários.
Porém, os parlamentares citaram muitas dificuldades dos pescadores artesanais diante dos novos requisitos. Apontaram, por exemplo, questionários complexos, exigência de notas fiscais e atraso no pagamento. O deputado Raimundo Costa (Pode-BA) sintetizou as críticas.
“É impossibilitar o pescador e a pescadora de acessar o seguro. E não vai combater a fraude, na nossa concepção”, afirmou Costa.
Relator-revisor da medida provisória, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) lembrou que muitos pescadores artesanais são analfabetos e têm acesso limitado às tecnologias digitais.
“Se aqui, no Brasil de primeiro plano, vamos dizer assim, acessar a plataforma gov.br já não é fácil, imagine isso nos rincões da Amazônia, no Brasil profundo. E quando se pede para fazer essa confirmação em duas etapas, há um desafio muito grande”, ressaltou.
O ministro Luiz Marinho admitiu ajustes em relação ao questionário.
“Para os verdadeiros pescadores que tiveram problema em responder o questionário, a orientação é que entrem com recurso. E eu tenho dito ao nosso pessoal que nós temos a obrigação de, se precisar, pegar na mão desse pescador para ajudá-lo a comprovar a sua condição de pescador.”
Aposentadoria
O relator, senador Beto Faro (PT-PA), garantiu que a comissão chegará a um texto final que concilie o combate à fraude com o efetivo pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais.
“O que a comissão está nos permitindo é, ao mesmo tempo, estabelecer as regras para o futuro e resolver esse passivo que nós temos hoje. O INSS não vai sair da vida dos pescadores: ele sai do seguro-defeso, mas todo o procedimento que nós vamos fazer para comprovar que esse pescador é pescador vai servir lá na frente para ele poder fazer a aposentadoria e obter outros benefícios.”
Segundo Beto Faro, o endurecimento das penas para fraudadores, as parcerias do Ministério do Trabalho com colônias de pescadores e a garantia de espaço para os pescadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) são algumas das sugestões presentes nas 44 emendas de parlamentares.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, também seria ouvido na audiência de hoje, mas adiou o depoimento devido à coordenação do socorro às vítimas da enchente em Juiz de Fora e em outras cidades da Zona da Mata de Minas Gerais.
A próxima audiência da comissão mista vai ouvir diretamente as reivindicações das entidades de pescadores artesanais.