Procuradoria Regional da Fazenda obtém vitória e garante R$ 59 milhões para União, além de oferta de combustível suficiente para abastecer 316 mil tanques de carros populares, ou encher seis piscinas olímpicasUm impacto econômico significativo. É como avalia o procurador regional da Fazenda Nacional da 1ª Região (PRFN1), Alfredo Tibúrcio, a vitória alcançada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (PRFN1) ao garantir o leilão de uma carga de mais 15 milhões de litros de gasolina, volume suficiente para encher mais de 316 mil tanques de carro popular ou mesmo seis piscinas olímpicas.

Com parceria da Receita Federal do Brasil (RFB), o leilão arrecadou R$ 59 milhões para os cofres públicos. “O valor foi convertido em depósito judicial, garantindo a recomposição dos cofres públicos e cessando risco de prejuízos ambientais e logísticos”, explicou Erivelton Pinheiro, procurador-chefe da Divisão de Defesa de 2º Instância (Dide2), ao atuar no processo peticionando urgência no julgamento.
O caso teve início ainda em 2021, quando a Receita Federal apreendeu gasolina da empresa Latin Oil em uma fiscalização de combate à fraude aduaneira. A RFB já havia aplicado administrativamente a pena de perdimento das mercadorias desde maio de 2022, na tentativa de realizar o leilão, que precisou ser cancelado em função de ordens judiciais.
A carga ficou retida por quase quatro anos, com riscos ambientais e logísticos
A empresa ajuizou uma tutela cautelar buscando anular o resultado da fiscalização, bem como a liberação da mercadoria retida pela Receita. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido da empresa, e determinou que o combustível poderia ser liberado desde que a empresa apresentasse uma caução no valor atualizado da mercadoria com acréscimo de 30%. Judicialmente, a PGFN conseguiu reverter a decisão junto ao TRF1, garantindo à Fazenda Nacional o direito de vender a mercadoria apreendida. A Procuradoria alegou que a garantia apresentada sem o devido registro não era idônea, desconstruindo a tese adversária.
Vitória da coletividade
Mas a vitória não foi só financeira. A carga ficou retida por quase quatro anos, levando a preocupação de todos os envolvidos, como lembrou Joaquim Alves Figueiredo, colega que estabeleceu os primeiros contatos com a RFB. “Os prejuízos logísticos e ambientais eram críticos e alarmantes. Estávamos lidando com combustível ‘Classe 3’, que é altamente inflamável, cuja vida útil normal de estocagem é de, no máximo, seis meses”, apontou.
A vitória da PGFN veio após diversos recursos da empresa e algumas tentativas de burlar o procedimento, como ressaltou Caio Salim, procurador que atuou no peticionamento nos autos e nos despachos com o relator. “Esse desfecho demonstrou o compromisso inabalável da PGFN com a defesa do patrimônio público e com a segurança da coletividade”, concluiu.
O foco da PRFN1 agora é a consolidação definitiva da vitória no processo principal. A Procuradoria manterá uma atuação no julgamento da apelação para assegurar a manutenção da sentença favorável à União.
Por Kamilla Abely