Brasília (DF) — Comunidades ribeirinhas do Arquipélago do Marajó, no Pará, contrataram R$ 82,43 milhões em operações de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) em 2025. Os dezessete municípios que compõem a região firmaram mais de 2 mil contratações no período, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (23), durante a 33ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), no auditório da autarquia, em Belém (PA).
A reunião concentrou-se nas atividades implementadas por meio do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) 2024/2027, no exercício de 2025. Trata-se de um planejamento multisetorial, que prevê atuação coordenada entre 20 ministérios para alcançar 656 metas de intervenção estratégica na Amazônia Legal neste triênio.
Em um recorte territorial menor, o Plano Integrado para o Desenvolvimento Sustentável do Arquipélago do Marajó (PA) e Bailique (AP) trouxe indicadores promissores em relação às contratações do microcrédito. Até 2023, havia R$ 20 milhões disponíveis para essa modalidade de financiamento rural nas duas regiões. Depois da formulação dos planos no ano passado, o montante disponibilizado cresceu para R$ 100 milhões. Para 2026, no entanto, o orçamento previsto é ainda maior: R$ 120 milhões. Para os planos de desenvolvimento de outras quatro áreas — terras indígenas (Roraima), Lago de Tucuruí (Pará), Vale do Juruá (Acre) e Baixo Tocantins/Microrregião de Cametá (Pará) — também serão destinados R$ 120 milhões.
A diretora de Planejamento e Articulação de Políticas, Jorgiene dos Santos Oliveira explicou que o incremento representa a consolidação do PRDA 2024/2027 por meio da articulação interfederativa, integração com instrumentos orçamentários e fortalecimento dos planos sub-regionais. “Pela primeira vez, os projetos do PRDA fazem parte do Novo PAC, o que nos dá força para criar novos planos sub-regionais. Diante da experiência exitosa de Marajó e Bailique, já está pronto o Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Indígenas de Roraima, resultado de um processo de 93 escutas ativas realizadas para que tenhamos entendimento das demandas populacionais no território”, ressaltou.
Em sua manifestação, o Superintendente da Sudam, Paulo Rocha, explicou que o Plano do Marajó e Bailique foi concebido a partir do fomento à piscicultura, florestas produtivas e bacia leiteira, com foco na produção de queijos. “Vamos implementar laboratórios de alevinos e fábricas de ração. Por isso, agregamos o Sebrae para trazer médias e pequenas empresas e atrair frigoríficos e indústrias. Em relação às florestas produtivas, além de alavancar a produção de açaí, queremos levar o cacau, a castanha e o bacuri. Para incentivar a bacia leiteira, traremos incentivos à produção de leite e ao tradicional queijo do Marajó, visando a expansão para o mercado internacional”, elencou.
Prestação de contas
Tendo em vista a organização de um material de prestação de contas com os indicadores das entregas realizadas no âmbito do PRDA, o secretário executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e presidente do Conselho, Valder Ribeiro, relembrou resultados concretos da atual gestão na região Norte, com destaque para a alavancagem do microcrédito. “Para 2026, temos R$ 1,2 bilhão à disposição dos ribeirinhos, extrativistas, pescadores e assentados. É um avanço grande em comparação a 2025, quando alcançamos R$ 445 milhões em mais de 7 mil contratos assinados”, afirmou.
Entre as ações mencionadas, Ribeiro relembrou que no ano passado, o Condel/Sudam viabilizou o investimento de R$ 1,7 bilhão no Linhão Manaus-Boa Vista, garantindo a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Além disso, o colegiado aprovou uma resolução para destinar 1,5% dos recursos de reinvestimento do financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) à iniciativas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e tecnologia de interesse regional. Está em estudo a criação de um comitê específico para a distribuição desse percentual em universidades e instituições amazônidas.
