Convidado desta quinta-feira (16/4) do programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, detalhou as medidas tomadas pelo Governo do Brasil para proteger o Seguro-Defeso de fraudes e golpes envolvendo atravessadores. “A gente tem que combater indícios de fraudes. O Ministério da Pesca é sensível às dificuldades. Por isso, a gente retoma essas discussões o tempo inteiro, tentando trazer realmente uma segurança ao nosso pescador e nunca a questão é de prejudicar e tirar (o benefício), até porque nós defendemos os direitos dos pescadores”, frisou Araujo.
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como Seguro-Defeso, é um benefício de um salário mínimo que o INSS paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte. Isso é feito para subsidiar a renda familiar durante o período em que a atividade é proibida, visando garantir o crescimento e reprodução das espécies. Em geral, esse período começa em novembro e se estende até o ano seguinte, durando de três a cinco meses, dependendo da espécie de peixe.
Para receber o Seguro-Defeso, é necessário cumprir exigências, entre elas ser pescador artesanal, ou seja, que dependa exclusivamente da pesca como principal fonte de renda. Além disso, é preciso estar registrado no Ministério da Pesca como pescador há pelo menos um ano e efetuar contribuições previdenciárias com base na venda dos produtos pescados ao longo dos 12 meses anteriores ao pedido do benefício, ou desde o último período de defeso até o início do atual. O Seguro-Defeso é vedado àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte, limitada a um salário mínimo.
A gente tem que combater indícios de fraudes. O Ministério da Pesca é sensível às dificuldades. Por isso, a gente retoma essas discussões o tempo inteiro, tentando trazer realmente uma segurança ao nosso pescador e nunca a questão é de prejudicar e tirar (o benefício), até porque nós defendemos os direitos dos pescadores” Edipo Araujo, ministro da Pesca e Aquicultura
Como resultado de auditorias e ações conjuntas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, o Governo do Brasil suspendeu mais de 131 mil licenças com indícios de irregularidades, além de ter cancelado mais de 300 mil por falta de recadastramento. Para garantir que os benefícios cheguem apenas a quem atua de forma legítima, também foram canceladas mais de 10 mil licenças por inconformidades socioeconômicas, como o recebimento de aposentadoria por invalidez, e mais de 2 mil registros de profissionais falecidos.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO — Edipo Araujo lembrou que, desde novembro do ano passado, o pagamento do Seguro-Defeso deixou de ser responsabilidade do INSS. “Quando a gente fala de concessão e pagamento seguro defeso, houve uma mudança na regra, tirando essa responsabilidade do INSS e passando ela para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com essa nova medida, que trouxe o MTE responsável, vieram também novas questões. Em relação ao pagamento de Seguro-Defeso, nós estamos trabalhando em conjunto com o MTE para que a gente possa pagar o quanto antes o Seguro-Defeso dos verdadeiros pescadores, aqueles trabalhadores que têm o direito de receber. Nós estamos tentando qualificar os elegíveis para receber e temos que ter uma preocupação se nós estamos pagando um benefício para verdadeiros pescadores”, pontuou o ministro.
ENTREVISTA – O ministro explicou ainda que, para combater as fraudes, é preciso que o pescador efetue uma entrevista junto ao MTE, e que o Ministério da Pesca vem atuando para melhorar esse processo. “Uma das exigências é a entrevista. O Ministério da Pesca dialoga diretamente com o MTE, trazendo as dificuldades dos pescadores. A gente vem trabalhando de que forma nós podemos alcançar esse público, sabendo que é um público que muitas vezes está com dificuldade, que tem vulnerabilidades, está marginalizado, e que precisamos ter uma atenção especial”, frisou Edipo Araujo.
“Nós identificamos algumas perguntas que poderiam estar trazendo insegurança na forma que o pescador respondesse. Uma vez detectada que algumas perguntas possam ter trazido dubiedade de interpretação e muitas vezes o pescador possa ter respondido a algo induzido por uma pergunta, isso é algo que o Ministério do Trabalho está revendo de que forma a interpor recurso nessa questão”, continuou o ministro.
RELATÓRIO DE PRODUÇÃO PESQUEIRA – O ministro lembrou, ainda, que o recebimento do Seguro-Defeso está relacionado à entrega, por parte dos pescadores, do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira, o REAP. O relatório é o documento que comprova o exercício da atividade do pescador ou pescadora e mantém sua licença ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
“Peço atenção aos pescadores e às pescadoras, às lideranças que trabalham com os nossos pescadores, que nós temos até o dia 30 de junho para entregar o REAP de 2021 a 2024. Fica um chamado para que vocês possam realizar a entrega desse documento, que é um documento muito exigido e muito pescador tem indeferido o seu pagamento por não ter entregue o REAP dos anos de 21 e 24. Vamos pagar o seguro para quem tem direito. Se não entregou o REAP neste momento, corra. Assim que entregar o REAP, todo o processamento desses dados será realizado e o pagamento será deferido pelo MTE”, reforçou Edipo Araujo.
MAIS SAÚDE NA PESCA ARTESANAL — O ministro também detalhou o programa Mais Saúde para a Pesca Artesanal, voltado à ampliação do acesso a serviços de saúde para pescadoras e pescadores em todo o país. A iniciativa integra o Programa Povos da Pesca Artesanal e busca levar atendimento, ações de prevenção e promoção da saúde a comunidades pesqueiras, considerando as especificidades do trabalho e das condições de vida desses profissionais. “Essa política é muito importante, porque quando a gente está falando de pesca artesanal, nós estamos falando de 1,7 milhão de pescadores e de pescadoras. Então, a gente precisa ter um olhar muito especial para esse público”, ressaltou Edipo Araujo. “O presidente Lula, em agosto de 2023, trouxe um decreto dos povos da pesca artesanal. É um decreto que trabalha as diretrizes e as políticas para ancorar esse público tão importante que coloca alimento e pescado de qualidade na nossa mesa. E dentro dessas diretrizes, tem uma voltada para a saúde dessa população”, prosseguiu.
PROTEÇÃO ÀS MULHERES — O ministro esclareceu que o programa Mais Saúde para a Pesca Artesanal dá uma atenção especial às mulheres, que respondem por metade do número de profissionais ligados à pesca no Brasil. “Essa política foi muito especial porque, quando a gente fala desses pescadores e pescadoras, estamos falando principalmente de 50% de mulheres, que trabalham diretamente com a pesca artesanal. Essas mulheres estão expostas diretamente ao sol. Muitas delas são marisqueiras, que estão ali catando o sururu, tirando o caranguejo, tirando o mexilhão, com o seu corpo submerso dentro da água e isso traz muitos problemas à saúde da mulher”.
RECURSOS — Edipo Araujo revelou que, no âmbito do Mais Saúde para a Pesca Artesanal, sua pasta trabalha em sintonia com o Ministério da Saúde para que as atividades ligadas à proteção dos pescadores e pescadoras sejam feitas de modo mais efetivo. “Esse programa vem para ancorar e ter um olhar especial do Ministério da Saúde, dos profissionais que estão diretamente com os pescadores e com as pescadoras. Foi feita uma parceria com o Ministério da Saúde de R$ 500 milhões e esse recurso vai ser descentralizado de forma parcelada, ano a ano. Para 2026, a gente tem uma perspectiva de R$ 26 milhões”.
QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quinta-feira o Portal A Crítica, de Manaus (AM); a Rádio Guarany, de Santarém (PA); o Portal A Tarde, de Salvador (BA); o Portal ES 365, de Vitória (ES); o Diário de Pernambuco, de Recife (PE); e o Portal Imperatriz Online, de Imperatriz (MA).