Presidente assinou conjunto de ações que fortalecem a proteção dos biomas, ampliam reconhecimento aos serviços ambientais e impulsionam investimentos em desenvolvimento sustentável e transformação ecológicaO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quarta-feira, 10 de junho, um conjunto de ações em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Na ocasião, o presidente destacou que as ações reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a preservação e a sustentabilidade. “O Brasil passa a ser um país com maior credibilidade no mundo para cuidar da questão ambiental”, declarou.
As medidas fortalecem a proteção dos biomas e o enfrentamento à mudança do clima e seus impactos, ampliam o reconhecimento aos serviços ambientais prestados por pessoas que protegem a natureza e impulsionam investimentos para a promoção do desenvolvimento sustentável e da transformação ecológica no país.
As iniciativas incluem a assinatura de seis decretos e a sanção de dois projetos de lei. Uma delas é a lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A norma busca incentivar a recuperação de áreas degradadas do bioma, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, garantir a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.
Quando me falavam que a gente diminuiu o desmatamento no Pampa, na Caatinga, na Mata Atlântica, no Cerrado e na Amazônia, isso reforçava um compromisso que nós temos de provar ao mundo que somos capazes de ser grandes produtores de alimentos, que somos capazes de ser grandes produtores e criadores de peixes, e de preservar a nossa água e a nossa floresta. A convivência entre essas atividades é compatível”, disse o presidente Lula.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, afirmou que, nos últimos três anos e meio, a agenda ambiental deixou de ser restrita à proteção da natureza. “Ela passou a ocupar um lugar central nas discussões sobre desenvolvimento, competitividade, qualidade de vida, combate às desigualdades e sobre o futuro. Hoje, os efeitos da mudança do clima já fazem parte do cotidiano das pessoas. Por isso, proteger o meio ambiente não é olhar apenas para as próximas gerações, é cuidar das condições de vida das populações brasileiras no presente.”
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE — O decreto sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) estabelece regras para repasses mais ágeis a estados e municípios no combate a incêndios florestais, dispensando a necessidade de convênios, o que promove maior celeridade e efetividade na descentralização de recursos financeiros, fortalecendo a capacidade local de resposta aos incêndios florestais e às demandas relacionadas à proteção animal. Como condicionante para receber o montante, os entes federativos deverão elaborar seus planos de combate a incêndios em até 18 meses. O texto também abre caminho para a destinação de verba à proteção e ao manejo populacional ético de cães e gatos, mediante adesão ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS — Entre os anúncios, estão ainda a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru (RO) e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões (PI). Lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as ações fortalecem a conectividade ecológica, a conservação de espécies ameaçadas e a valorização do patrimônio natural e cultural do país.
Os decretos que determinam a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, com 7,6 mil hectares, e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões, que abrange 92 mil hectares da Serra Vermelha, ampliam as áreas protegidas na Amazônia e Caatinga em cerca de 100 mil hectares.
O Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru garantirá a proteção permanente ao território onde viveu o último sobrevivente conhecido do povo Tanaru. Além de preservar importante remanescente florestal amazônico, a medida representa um ato de memória, reparação histórica e compromisso com a não repetição das violações que levaram ao fim daquele povo indígena.
A ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões assegura a proteção de extensas formações florestais, nascentes, aquíferos e ecossistemas fundamentais para a conservação da biodiversidade e para a manutenção da disponibilidade hídrica no semiárido.
“Está muito clara a quantidade de reservas florestais que nós fizemos. Eu tenho muito claro o número de terras indígenas que nós demarcamos, e todo mundo aqui sabe que tudo isso é uma guerra, uma guerra que não depende apenas do Poder Executivo. Nós temos Justiça, nós temos Constituição. E é papel do governo, sobretudo da Casa Civil, tentar encontrar uma intermediação para que todo mundo saia ganhando”, apontou Lula.
O ministro João Paulo Capobianco ressaltou que o Brasil superou a visão que colocava proteção do meio ambiente e crescimento econômico em campos opostos. “O cuidado com a natureza passou a ser compreendido como parte do desenvolvimento do país. Aqueles que tentaram separar essas agendas não conseguiram enxergar que o meio ambiente é um elemento central para a estratégia de desenvolvimento nacional”, afirmou.
FUNDO CLIMA — Na ocasião, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o MMA anunciaram cinco novas operações de crédito do Fundo Clima Florestas voltadas à restauração florestal e a sistemas agroflorestais, que somam R$ 834 milhões em financiamentos. Somados aos recursos da iniciativa privada para execução dos projetos, os novos contratos alavancam investimentos da ordem de R$ 2,7 bilhões em reflorestamento.
Os projetos abrangem ações nos biomas Amazônia, Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica e reforçam o papel do Fundo Clima como principal instrumento público de financiamento da transição ecológica no Brasil, o qual é gerido por um Comitê Gestor vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e tem o BNDES como operador.
No evento foi celebrado contrato com empresa pertencente ao BTG Pactual Timberland Investment Group (BTG Pactual TIG), uma das maiores gestoras de investimentos florestais do mundo, bem como entregues as cartas de aprovação com os grupos econômicos Systemica, Biomas, Courageous e RRG Soluções. As iniciativas combinam restauração ecológica e produtiva, manejo sustentável e sistemas agroflorestais com uso em espécies nativas, integrando ciência, inovação e impacto social.
Juntas, deverão restaurar mais de 65,6 mil hectares, gerar mais de 27 mil empregos verdes, garantir o plantio de mais de 108 milhões de árvores de espécies nativas que irão capturar milhões de toneladas de CO₂, fortalecendo o compromisso brasileiro com a agenda de neutralidade climática.
Para a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o conjunto de atos demonstra como a agenda ambiental do Governo do Brasil está diretamente associada ao desenvolvimento econômico. Segundo ela, trata-se de uma agenda transversal e estruturante, que evidencia um modelo de desenvolvimento completamente diferente, implementado em velocidade extraordinária.
“Essas empresas que assinaram documentos conosco aqui hoje, com o BNDES, estão tomando recursos emprestados para investir na restauração de florestas nativas. Não é plantation , não estamos falando da plantação de uma única espécie. Estamos falando de restaurar, de reconstruir florestas nativas no Brasil com o apoio do setor privado”, explicou.
CONFIRA OUTRAS AÇÕES ANUNCIADAS:
Regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) – O decreto que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) consolida esse instrumento como parte permanente da política ambiental brasileira. O texto define regras de governança, diretrizes para contratos, monitoramento, fontes de financiamento e salvaguardas socioambientais, em alinhamento com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). As próximas fases contemplarão o Cadastro Nacional de PSA (CNPSA) e os incentivos tributários.
Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas) – Outro decreto firmado pelo presidente Lula regulamenta a Lei nº 15.180/2025 e institui o Sistema Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (Sintrilhas), criando diretrizes, instrumentos de gestão e mecanismos de governança para integrar conservação ambiental, uso público e turismo sustentável nas Unidades de Conservação.
Resultado da articulação entre MMA, Ministério do Turismo e ICMBio, a medida responde à crescente demanda por visitação – as UCs federais receberam 28,5 milhões de visitas em 2025 – e organiza uma rede de cerca de 205 trilhas planejadas, que somam mais de 41 mil km.
Criação da APBio – O decreto assinado aprimora a regulamentação da Lei nº 13.123/2015, a “Lei da Biodiversidade”, ampliando a rastreabilidade do uso do patrimônio genético nacional e do conhecimento tradicional associado para fortalecer pesquisa, inovação e a repartição de benefícios. A norma cria mecanismos para registrar atividades realizadas no exterior com a biodiversidade brasileira e institui a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade (APBio).
A APBio reunirá instituições públicas de pesquisa para promover cooperação técnica, compartilhamento de boas práticas e fortalecimento das capacidades nacionais relacionadas ao cadastro e à conformidade regulatória das atividades de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.
Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga – A lei que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga estabelece, pela primeira vez, um marco legal específico para a recuperação da vegetação nativa do bioma. Alinhada ao Código Florestal, tem como objetivos incentivar a recuperação de áreas degradadas, ampliar a produção sustentável de alimentos, garantir a segurança hídrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável no único bioma exclusivamente brasileiro, um dos mais ameaçados do país.
Lei reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu – O presidente Lula sancionou a lei que reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como manifestação da cultura nacional. A norma reforça a importância de preservar os saberes, as práticas e as formas de organização social dessas trabalhadoras, cujo ofício abrange a coleta, a quebra e o beneficiamento do coco e o aproveitamento de subprodutos usados na alimentação, no artesanato e na produção de óleo, sabão, carvão e farinha.
O reconhecimento é fundamental para o enfrentamento de ameaças como a restrição de acesso aos babaçuais e a pressão fundiária sobre um modo de vida transmitido entre gerações, sobretudo por mulheres, e ligado ao manejo sustentável dos babaçuais.
Programa ARPA Comunidades – O Governo do Brasil anunciou também a captação de R$ 370 milhões em doações internacionais para o programa ARPA Comunidades, iniciativa lançada na 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30) que prevê ações em 60 Unidades de Conservação de Uso Sustentável, contribuindo para a conservação de cerca de 23 milhões de hectares da Floresta Amazônica e reconhecendo o papel das populações tradicionais na proteção da floresta em pé.
Doação do Reino Unido ao Fundo Amazônia – O Reino Unido concretizou o segundo desembolso de sua doação ao Fundo Amazônia, no valor de 40,7 milhões de libras, cerca de R$ 270 milhões. Com o novo depósito, o país completa a contribuição de 80 milhões de libras, aproximadamente R$ 500 milhões, anunciada na COP28, realizada em 2023 nos Emirados Árabes Unidos.
Com a conclusão do depósito, o Reino Unido se torna o segundo maior doador do Fundo Amazônia, atrás apenas da Noruega. Em novembro de 2024, foi realizado o primeiro desembolso, de 39,26 milhões de libras, equivalente a R$ 283,9 milhões.
Aportes do Fundo Amazônia – O Fundo Amazônia, coordenado pelo MMA e operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinará, por meio do edital Sanear Indígena, R$ 150 milhões à implantação de tecnologias sociais de acesso à água em terras indígenas do Acre, Amazonas e Pará, beneficiando mais de 20,8 mil pessoas em 351 aldeias. A iniciativa também envolve os Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e dos Povos Indígenas (MPI), com foco na segurança hídrica, na produção sustentável de alimentos e na melhoria das condições de vida dos territórios.
Também foi lançado o edital Recaatingar, uma chamada pública de R$ 60 milhões, com recursos do Fundo Amazônia, voltada à recuperação socioprodutiva de terras degradadas na Caatinga. Do total de recursos, R$ 30 milhões serão aportados pelo BNDES e R$ 30 milhões pelo Banco do Nordeste (BNB). A iniciativa está alinhada ao Programa Recaatingar, do MMA, e à Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga, e vai apoiar projetos que combinem restauração ambiental, produção sustentável, conservação da água, segurança alimentar, geração de renda e adaptação às mudanças climáticas.
O MMA e o BNDES formalizaram, ainda, 58 contratos de execução de restauração florestal no âmbito da iniciativa Restaura Amazônia. Os contratos apoiarão a restauração florestal em 77 assentamentos, 35 terras indígenas e 17 Unidades de Conservação na região, como parte da estratégia do Arco da Restauração, que prevê recompor cerca de 15 mil hectares de floresta nativa, gerar mais de 6 mil empregos verdes e valorizar saberes tradicionais.
Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT) – Por meio de portaria conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Igualdade Racial (MIR) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foi instituído o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT), principal instrumento de implementação da política nacional criada em 2007. Organizado em seis eixos estratégicos e coordenado por uma Câmara Interministerial, o plano foi elaborado pelos e para os povos e comunidades tradicionais, com a participação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o reconhecimento dos 28 segmentos – entre eles geraizeiros, extrativistas, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras e pantaneiros.