Temas como a regulamentação de free shops e o plano de desenvolvimento e integração da faixa de fronteira do estado foram discutidos durante a 37ª Reunião Ordinária do Niffam
Foto: Jorge Fernandes/Sedecti
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) realizou, nesta terça-feira (16/06), a 37ª Reunião Ordinária do Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira do Amazonas (Niffam). O encontro, ocorrido de forma virtual, teve o objetivo de atualizar as ações relacionadas ao Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Amazonas (PDIF) e debater sobre a regulamentação da lei de free shops em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus).
Durante a reunião, representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apresentaram uma proposta para regulamentar a lei – que reduz ou isenta de impostos a venda de produtos – no município amazonense que faz fronteira com a Colômbia e o Peru, de modo a desenvolver a economia da região, gerando emprego, renda e fortalecendo, especialmente, o comercio local.
A coordenadora do Núcleo Estadual de Integração da Faixa de Fronteira do Amazonas (Niffam), Cisnea Mendonça Basilio, destacou a importância da criação de um grupo de trabalho (GT) para avançar na regulamentação do free shops no Amazonas, já que a legislação nacional sobre o tema ainda não foi implementada. “Eles (Sebrae) trouxeram para o Niffam a proposta de formar um GT para tocar essa pauta, para regulamentar a legislação na fronteira. E os membros do colegiado, por unanimidade, votaram a favor da criação de um grupo de trabalho dentro do Núcleo, para tocar a regulamentação da ‘Lei do Free Shops’, em Tabatinga, na região do Alto Solimões.”, afirmou.
PDIFF
Durante a reunião também foram repassadas atualizações sobre o Plano de Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF), realizado pelo governo federal por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). No PDIFF existe o projeto “Fronteiras da Amazônia”, que começou a ganhar seus documentos-base no dia 10 de junho, em Brasília, com o lançamento do Plano do Arco Norte e de Rondônia. O lançamento do documento-base relativo ao Amazonas será realizado na quinta-feira (18/06), das 14h às 17h30, no auditório do Senai, na zona sul Manaus.
Ficou acertado que a próxima reunião do Niffam, no formato híbrido, será realizada no dia 15 de setembro, dando continuidade às pautas estratégicas voltadas ao desenvolvimento e integração da faixa de fronteira do estado.
Participação
Estiveram presentes na 37ª Reunião Ordinária do NIFFAM representantes do Sebrae, da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), da Casa Civil, Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (Seas), Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Meio Ambiente de Manaus (Semmas).