A presença de 135 deputados pretos e pardos na próxima composição da Câmara não permite prever, por si só, uma agenda comum sobre racismo e igualdade racial. A avaliação é da cientista política Evelyn Apolinária, professora do Centro Universitário de Brasília (Ceub) e doutoranda pela Universidade de Brasília (UnB).
Segundo a pesquisadora, a orientação ideológica e o partido de cada parlamentar influenciam a definição das posições no Legislativo. Por isso, a representação racial do grupo não significa necessariamente unidade em torno de políticas antirracistas ou de medidas de igualdade racial.
Atuação parlamentar
Evelyn afirma que a presença de integrantes de um grupo social no Parlamento não garante a defesa de interesses idênticos. As demandas podem ser variadas, e a atuação antirracista, de acordo com sua avaliação, costuma se concentrar em partidos de esquerda e centro-esquerda.
Na eleição, a federação formada por União Brasil e Progressistas foi a que mais elegeu parlamentares pretos e pardos, com 32 cadeiras. O grupo representa 23,7% dos 135 eleitos. O dado, entretanto, não permite concluir que esses deputados terão uma atuação uniforme sobre o tema, já que pertencem a uma mesma federação, mas a posições partidárias e ideológicas que, segundo a pesquisadora, são relevantes para a agenda legislativa.
Sub-representação permanece
O número de deputados pretos e pardos caiu de 139 para 135 em relação à composição anterior da Câmara. Dos eleitos neste domingo (4), 77 foram reeleitos. Para Evelyn, porém, a redução de quatro cadeiras é menos significativa do que a permanência da distância entre a participação da população negra e sua presença no Congresso.
De acordo com a pesquisadora, pessoas negras são pouco mais da metade da população e correspondem a cerca de metade das candidaturas à Câmara. Mesmo assim, ocupam pouco mais de 25% das cadeiras. Ela relaciona essa diferença às condições de disputa eleitoral, incluindo o acesso a recursos de campanha, financiamento e estruturas partidárias.
Na avaliação de Evelyn, regras de incentivo, como a distribuição proporcional dos fundos partidário e eleitoral, não foram suficientes para eliminar a distância de representação. O material divulgado não apresenta, porém, novas medidas, metas ou prazos para alterar esse quadro.
Relação entre os Poderes
A pesquisadora também considera que o resultado do segundo turno presidencial poderá influenciar a relação entre o Executivo e o Legislativo e, consequentemente, a produção parlamentar relacionada à igualdade racial. Outro elemento citado por ela é o papel da bancada negra e sua presença no colégio de líderes, que pode contribuir para manter esses assuntos na pauta mesmo diante de uma maioria menos favorável.
Na análise de Evelyn, um Congresso mais deslocado à direita tende a reduzir a prioridade dada a novos projetos de combate ao racismo, à ampliação de políticas afirmativas e ao orçamento destinado à igualdade racial. Ela ressalva que o cenário indica risco de menor prioridade e maior conflito, e não a ausência garantida de propostas sobre esses temas.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
