A consulta pública para a construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2º Planapir) termina nesta sexta-feira (16). A participação está disponível na Plataforma Participa + Brasil, do governo federal, e permite que a sociedade apresente sugestões diretamente nos objetivos estratégicos do plano.
Podem participar representantes de organizações ligadas à temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro, além da sociedade em geral. A proposta, segundo o Ministério da Igualdade Racial (MIR), é reunir experiências e necessidades para orientar políticas públicas mais próximas da realidade enfrentada no país.
Plano reúne 16 áreas temáticas
Os objetivos do 2º Planapir estão distribuídos em 16 eixos. A lista inclui trabalho e inclusão produtiva; educação; saúde integral e enfrentamento ao racismo no Sistema Único de Saúde (SUS); desenvolvimento social, assistência social e segurança alimentar; cultura, memória e reparação simbólica; justiça, segurança pública e defesa de direitos.
Também fazem parte do plano os temas relacionados às comunidades quilombolas; aos povos de terreiro e de matriz africana; aos povos ciganos; às mulheres negras; às crianças, adolescentes e à juventude negra; e à população LGBTQIAPN+ negra.
Completam os eixos a justiça climática e o enfrentamento ao racismo ambiental; a comunicação antirracista e a justiça digital; a política internacional; e o fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e dos conselhos de promoção da igualdade racial.
O que pode ser sugerido
As contribuições podem propor o aprimoramento da redação dos objetivos, com formas mais acessíveis, precisas ou abrangentes de apresentar cada tema. Também é possível incluir elementos como públicos, territórios, direitos, resultados ou assuntos que ampliem o alcance das propostas.
Outra modalidade permite alterar o conteúdo dos objetivos, modificando sua abrangência ou orientação conforme as prioridades apontadas pelo participante. A consulta ainda aceita sugestões de reorganização, reformulação ou retirada de trechos, além da apresentação de novos objetivos estratégicos para questões consideradas relevantes dentro de cada eixo.
A orientação é que o participante descreva a proposta e explique de que maneira ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial. Dúvidas ou pedidos de informação podem ser encaminhados pelo endereço consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br.
Contribuições serão analisadas após o prazo
Depois do encerramento da consulta, as propostas recebidas serão organizadas e analisadas no processo de consolidação do 2º Planapir. Essa etapa deverá subsidiar decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do plano.
A consulta ocorre após a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em setembro de 2025. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, a 5ª Conapir mobilizou cerca de 15 mil pessoas em suas etapas locais, estaduais, temáticas e nacional.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, o 2º Planapir pretende estabelecer compromissos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
