As formas próprias de consulta, a organização social e a cultura das comunidades indígenas deverão ser consideradas no atendimento jurídico previsto para o Vale do Javari. A diretriz faz parte do termo de cooperação técnica assinado pela Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) nesta quarta-feira (7).
A parceria prevê assistência jurídica gratuita para demandas relacionadas à documentação civil, aos registros públicos e a questões de direito de família. Segundo a DPAM e a Univaja, a cooperação também pretende reduzir barreiras culturais e linguísticas que dificultam o acesso das comunidades aos serviços jurídicos.
Deslocamento e falta de estrutura
O acordo foi firmado em uma região onde o acesso a serviços públicos é afetado por longas distâncias, pela dependência do transporte fluvial e pela falta de infraestrutura. Os fatores são apontados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como obstáculos à obtenção de documentos e ao atendimento das comunidades indígenas.
A assistência jurídica deverá lidar, portanto, com demandas que não se limitam à emissão ou à regularização de registros. Em balanço de um mutirão realizado em parceria com a Defensoria Pública, a Univaja informou ter identificado necessidades relacionadas também à previdência social e à pensão alimentícia.
Mutirão antecedeu a cooperação
Em março, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, promoveu um mutirão na aldeia Massapê. Mais de 1,3 mil indígenas foram atendidos com serviços de emissão e regularização de documentos.
De acordo com o CNJ, aquela foi a primeira oportunidade para muitos moradores do Vale do Javari obterem ou regularizarem registros civis. A entidade indígena também relatou que pessoas de diferentes comunidades percorreram longas distâncias para receber atendimento jurídico gratuito.
O termo assinado pela DPAM e pela Univaja estabelece a cooperação para ampliar esse tipo de acesso, com a previsão de que os serviços observem as características sociais e culturais dos povos da região. O documento trata de uma forma de atendimento jurídico, mas a divulgação não informa prazo, cronograma de execução ou quantidade de ações previstas para a parceria.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
