O governo federal anunciou uma programação para o Novembro Negro que reúne medidas de regularização fundiária, debate sobre políticas de igualdade racial e ações de articulação entre órgãos públicos e sociedade civil. Entre as iniciativas previstas estão a entrega de títulos a dez comunidades quilombolas, o envio de um decreto ao Congresso Nacional e uma audiência pública sobre o 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir).
A titulação dos territórios está marcada para 26 de novembro, em Brasília. Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, a medida deverá alcançar cerca de 1.120 famílias distribuídas por oito estados. O anúncio foi feito na terça-feira (3), durante entrevista coletiva que marcou o início da programação do Novembro Negro 2026, cujo lema é “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”.
Comunidades incluídas
A relação apresentada pelo governo inclui Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa (BA); Boa Vista dos Negros, em Parelhas (RN); e Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco (SE).
Também estão previstas as titulações de Serra da Guia, em Poço Redondo (SE); Caraíbas, que abrange parte do território de cinco cidades sergipanas; e Vaca Morta, localizada em Diamante (PB).
Completam a lista Invernada dos Negros, nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista, em Santa Catarina; Casca, em Mostardas (RS); São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho (AP); e Alto Trombetas 2, em Oriximiná (PA).
Decreto sobre áreas públicas
Além da cerimônia de titulação, o governo prevê que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envie ainda em novembro ao Congresso Nacional um decreto para simplificar o processo de regularização fundiária em áreas públicas.
De acordo com Fernanda Machiaveli, a proposta permitirá que comunidades quilombolas que ocupam áreas públicas da União obtenham o reconhecimento do território por meio de um título coletivo. A ministra afirmou também que a medida deverá alcançar outras comunidades tradicionais, como ciganos e povos de terreiro.
A previsão do decreto, contudo, corresponde a um anúncio de envio ao Congresso. Na divulgação, não foram apresentados o texto da proposta, um prazo para sua tramitação ou detalhes sobre a execução do procedimento de regularização.
Debate sobre o plano nacional
Outra atividade prevista para 19 de novembro é uma audiência pública voltada à elaboração do 2º Planapir. Na mesma data, o governo pretende lançar o chamado Pacote Quilombola, que inclui a titulação de territórios.
A programação do Novembro Negro também prevê debates, encontros, lançamentos e eventos voltados à articulação entre órgãos públicos, instituições parceiras e sociedade civil. O Ministério da Igualdade Racial deverá disponibilizar, em seu site, a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial para divulgar a agenda completa.
Durante a entrevista coletiva de abertura, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que o combate ao racismo envolve diferentes áreas e depende da articulação entre ministérios, órgãos federais, estados e municípios. “Sem igualdade racial não temos democracia plena”, disse.
Também participaram da coletiva os ministros Alexandre Padilha, da Saúde; Édipo Araújo, da Pesca e Aquicultura; Margareth Menezes, da Cultura; e Paulo Henrique Cordeiro, dos Esportes. A ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, também estiveram no evento.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
