O programa CEP para Todos passou a reconhecer postalmente as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o governo federal. A medida garante ao menos um Código de Endereçamento Postal (CEP) para cada território, mas o detalhamento dos endereços ainda está previsto para uma etapa posterior.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4), no Dia da Favela, dentro do programa Periferia Viva. De acordo com o Ministério das Comunicações, a iniciativa alcança 16,3 milhões de moradores. A pasta afirma que a identificação pode facilitar o acesso a serviços, cadastros e políticas públicas.
Do território às vias
A fase já anunciada estabelece uma referência postal para cada comunidade. Na sequência, o governo prevê a individualização dos códigos para ruas, vielas e becos. Essa etapa deverá tornar mais específico o endereçamento dentro dos territórios, que agora contam com uma identificação geral.
Em nota, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que a medida não se limita à entrega de correspondências. Segundo ele, o reconhecimento do endereço está relacionado à inclusão social, ao fortalecimento da cidadania e ao acesso a serviços e oportunidades em condições de igualdade.
O ministro também mencionou dificuldades enfrentadas por pessoas que vivem em locais sem CEP, como a realização de compras e o preenchimento de cadastros vinculados a direitos sociais.
Canais de atendimento
A identificação dos territórios é uma frente diferente da instalação de estruturas para atendimento postal. Segundo o Ministério das Comunicações, canais como o Correios Essencial e os Pontos de Coleta já foram instalados dentro das comunidades ou em áreas próximas em 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades.
O número corresponde a 82,8% da meta estabelecida para esses canais. A subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza, afirmou que a presença dessas estruturas pode facilitar a entrega de correspondências e encomendas e aproximar os moradores de serviços postais.
De acordo com a subsecretária, a ausência de CEP também prejudica o acesso a serviços financeiros, a matrícula de crianças em escolas e a solicitação de serviços de emergência. Ela afirmou que a ampliação dos canais de atendimento e dos pontos de coleta busca aproximar os serviços dos moradores e fortalecer a cidadania.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
