A disputa por compensações para comunidades quilombolas de Paracatu (MG) envolve não apenas a perda de áreas ocupadas pela mineração, mas também a preservação de referências familiares e culturais. Moradores de Machadinho, Amaros e São Domingos reivindicam reparações após a instalação de estruturas e de uma barragem de rejeitos da Kinross Gold Corporation, empresa canadense que explora ouro e prata na mina Morro do Ouro.
As três comunidades somam cerca de 1,3 mil famílias. Na última semana, o procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio esteve no município para tratar de uma possível composição com a empresa. Ele visitou as instalações da mineradora, conversou com representantes dos grupos quilombolas e participou de uma reunião com aproximadamente 400 moradores do Machadinho.
Negociação busca definir reparações
Segundo Sampaio, as conversas abrangem o reconhecimento oficial das comunidades, a garantia de direitos territoriais e a definição de critérios para indenizações e reassentamentos. O procurador afirmou que o objetivo é construir uma solução para populações que, segundo as comunidades, tiveram seus territórios ocupados e seus modos de vida afetados.
O advogado Guilherme Bicalho, que representa os moradores, informou que um julgamento realizado em agosto teve dois votos contrários às indenizações. A pedido do procurador, a análise foi suspensa por 60 dias para a realização de reuniões. A expectativa apresentada pelo advogado é que as partes cheguem a um entendimento até novembro. O valor estimado para as indenizações varia de R$ 500 milhões a R$ 1,2 bilhão.
A suspensão do julgamento abriu espaço para a tentativa de acordo, mas não representa, por si só, a conclusão das negociações nem o pagamento de compensações. Também permanecem em tramitação os processos administrativos de regularização territorial no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A divulgação não informa prazo para a conclusão dos procedimentos, nem detalha os critérios que seriam usados em eventual indenização ou reassentamento.
Territórios reconhecidos e processos em andamento
Machadinho e Amaros receberam certificação da Fundação Cultural Palmares em 2004. No ano seguinte, o Incra iniciou os processos de regularização, posteriormente interrompidos, segundo a divulgação, pela ocupação das áreas pela empresa e por grileiros. A área reconhecida pelo instituto era de aproximadamente 2,2 mil hectares.
De acordo com as informações apresentadas pelas comunidades, 600 famílias do Machadinho se consideram prejudicadas pela desterritorialização. Amaros reúne atualmente cerca de 500 famílias, enquanto São Domingos, situado na área da cava da mina e na zona urbana do município, tem 186 famílias.
Uma ação questionando o licenciamento ambiental da mineração foi proposta pelo Ministério Público em 2009. Em 2014, a Justiça decidiu que não havia comunidades quilombolas na região, segundo o advogado Guilherme Dolabella, que também defende os interesses dos grupos. Ele afirma que o processo permanece parado desde aquele ano e que outra ação foi ajuizada no ano passado.
No julgamento realizado em agosto, ainda conforme Dolabella, houve decisão parcial, por dois votos a um, no sentido de que não seria possível reivindicar o território porque a área já está ocupada pela empresa. As discussões atuais tratam de indenizações a serem analisadas em relação à União, ao estado de Minas Gerais e à própria mineradora.
Perda territorial e continuidade cultural
Claudinês Lopes, presidente da associação de moradores do Machadinho, conta que sua avó, Antônia, morreu aos 99 anos sem receber a reparação que esperava. A família vivia da agricultura, com plantações de arroz e milho, além de atividades de garimpagem artesanal. Claudinês afirma que hoje mora a cerca de 10 quilômetros do antigo território e que muitas famílias vivem espalhadas por Paracatu e municípios vizinhos.
Na comunidade de Amaros, a professora Maria Hermínia Rodrigues relata que parte dos moradores passou a formar um quilombo urbano depois de deixar a área tradicional. Segundo ela, famílias buscaram renda em atividades precárias e na procura por ouro no rio dos Macacos. A professora também destaca a continuidade da caretagem, manifestação cultural de origem africana mantida pelos descendentes.
A Kinross informou que acompanha a ação civil pública, respeita o Judiciário e os processos de reconhecimento territorial conduzidos pelos órgãos competentes. A empresa declarou que não comenta o mérito da disputa enquanto o caso está em andamento e que respeitará a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Também afirmou manter diálogo com comunidades, MPF, Incra, Fundação Cultural Palmares e órgãos ambientais.
O Incra confirmou que os processos administrativos de regularização das comunidades quilombolas de Paracatu continuam em tramitação.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
